O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os valores do Bolsa Fam\u00edlia. A decis\u00e3o atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e permite a aplica\u00e7\u00e3o dos novos valores a partir da folha de outubro.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste \u00e9 de 15,04%, conforme c\u00e1lculo baseado na varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) entre mar\u00e7o de 2023 e agosto de 2026. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio m\u00ednimo por fam\u00edlia passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor m\u00e9dio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o chegou ao STF porque o reajuste foi anunciado pelo governo durante o per\u00edodo eleitoral. Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes considerou que a medida n\u00e3o representa a cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio nem altera os crit\u00e9rios de elegibilidade do programa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, trata-se de uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores j\u00e1 previstos no Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A AGU havia solicitado ao Supremo o reconhecimento da legalidade do decreto justamente sob o argumento de que a medida n\u00e3o criaria uma nova vantagem social e estaria de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, os valores atualizados ser\u00e3o considerados na folha de outubro. Os pagamentos com os novos valores estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir de 19 de outubro, seguindo o calend\u00e1rio do programa.<\/p>\n\n\n\n
O governo informou que esta \u00e9 a primeira atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do Bolsa Fam\u00edlia pela infla\u00e7\u00e3o desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. O Decreto n\u00ba 13.120 foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quinta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n