A adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de fachada e a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de institui\u00e7\u00f5es de pagamento, criptoativos e fundos de investimento est\u00e3o entre as pr\u00e1ticas e os mecanismos de risco identificados pela Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) no setor de combust\u00edveis. O levantamento mostra como organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem explorar diferentes etapas dessa cadeia econ\u00f4mica para obter receitas il\u00edcitas, ocultar patrim\u00f4nio e financiar a expans\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n
As conclus\u00f5es integram o relat\u00f3rio da A\u00e7\u00e3o 02\/2026, que re\u00fane modalidades de atua\u00e7\u00e3o criminosa, sinais de alerta e estrat\u00e9gias para aprimorar a preven\u00e7\u00e3o, a rastreabilidade, a detec\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro no setor. O documento faz parte dos trabalhos que ser\u00e3o apresentados durante a XXIV Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria da Enccla, de 9 a 12 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n
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O estudo aponta que o mercado de combust\u00edveis apresenta caracter\u00edsticas exploradas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como o elevado volume de recursos movimentados, a extensa rede de distribui\u00e7\u00e3o e a complexidade das regras tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias. Essas condi\u00e7\u00f5es podem facilitar tanto a obten\u00e7\u00e3o de ganhos por meio de fraudes quanto a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro proveniente de outras atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
Um dos principais achados \u00e9 a chamada converg\u00eancia criminal, situa\u00e7\u00e3o em que diferentes organiza\u00e7\u00f5es compartilham estruturas financeiras, empresas, operadores e servi\u00e7os para movimentar e ocultar recursos. Nesse modelo, uma mesma rede de lavagem de dinheiro pode atender a grupos envolvidos em diferentes crimes, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e a recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio il\u00edcito.<\/p>\n
Entre as pr\u00e1ticas identificadas est\u00e3o a adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, a manipula\u00e7\u00e3o de bombas para entregar volumes inferiores aos pagos pelos consumidores e o desvio de insumos industriais, como etanol, metanol e solventes, para utiliza\u00e7\u00e3o irregular na produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m descreve esquemas de simula\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, nos quais documentos fiscais s\u00e3o emitidos para opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ocorreram efetivamente. Essas pr\u00e1ticas podem criar uma apar\u00eancia de regularidade comercial e justificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sem correspond\u00eancia com a atividade real das empresas.<\/p>\n
Outra modalidade envolve a utiliza\u00e7\u00e3o deliberada e recorrente do n\u00e3o pagamento de tributos como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cio. Al\u00e9m de gerar vantagens concorrenciais indevidas, essa pr\u00e1tica pode produzir recursos para sustentar estruturas criminosas e permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis por pre\u00e7os artificialmente baixos. As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m identificaram a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas sem capacidade operacional, registradas em nome de terceiros, e a cria\u00e7\u00e3o sucessiva de pessoas jur\u00eddicas para dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n
O levantamento destaca que parte dos esquemas de lavagem de dinheiro ocorre fora da cadeia f\u00edsica dos combust\u00edveis, por meio de estruturas financeiras utilizadas para dificultar o rastreamento dos valores.<\/p>\n
Entre os mecanismos analisados est\u00e3o as chamadas \u201ccontas bols\u00e3o\u201d, nas quais recursos de diferentes titulares transitam por uma \u00fanica conta, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o individualizada de quem movimenta e recebe o dinheiro.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m aborda a utiliza\u00e7\u00e3o de criptoativos e fundos de investimento como poss\u00edveis instrumentos de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial. Em determinadas estruturas, os recursos passam por sucessivas opera\u00e7\u00f5es financeiras, o que pode dificultar a identifica\u00e7\u00e3o de sua origem e de seus benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n
O relat\u00f3rio menciona elementos apresentados ao grupo de trabalho a partir da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, cujas investiga\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para compreender a utiliza\u00e7\u00e3o combinada de institui\u00e7\u00f5es de pagamento, contas bols\u00e3o, ativos virtuais e fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de operadores especializados, como intermedi\u00e1rios financeiros e respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o de empresas, que podem prestar servi\u00e7os a diferentes organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A identifica\u00e7\u00e3o desses agentes \u00e9 considerada estrat\u00e9gica porque permite investigar estruturas compartilhadas por m\u00faltiplos grupos.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o criminosa no setor tamb\u00e9m pode envolver viol\u00eancia, amea\u00e7as e imposi\u00e7\u00e3o de exclusividade na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O relat\u00f3rio registra situa\u00e7\u00f5es em que grupos armados exercem press\u00e3o sobre estabelecimentos para controlar o fornecimento e a revenda em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n
Outras pr\u00e1ticas analisadas incluem a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is, a divis\u00e3o irregular de mercados e tentativas de interfer\u00eancia em processos de autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O estudo ressalta, contudo, que condutas anticoncorrenciais n\u00e3o significam necessariamente envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e devem ser investigadas conforme as particularidades de cada caso.<\/p>\n
O levantamento ainda identifica o risco de reinvestimento de recursos il\u00edcitos em atividades econ\u00f4micas formalmente regulares, permitindo que organiza\u00e7\u00f5es criminosas ampliem sua presen\u00e7a em outros setores da economia.<\/p>\n
Para enfrentar essas pr\u00e1ticas, a Enccla prop\u00f5e aprimorar a integra\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00f5es fiscais, financeiras e regulat\u00f3rias, permitindo acompanhar tr\u00eas etapas de uma opera\u00e7\u00e3o: a movimenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica do combust\u00edvel, os documentos fiscais emitidos e o fluxo do dinheiro.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o desses dados pode revelar inconsist\u00eancias, como volumes comercializados incompat\u00edveis com a capacidade de armazenamento, notas fiscais sem correspond\u00eancia com a circula\u00e7\u00e3o efetiva do produto e faturamento desproporcional \u00e0 atividade de determinado estabelecimento.<\/p>\n
Entre as estrat\u00e9gias apresentadas est\u00e3o o fortalecimento da an\u00e1lise da capacidade econ\u00f4mica de empresas que ingressam no mercado, o aprimoramento dos controles cadastrais e a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre pessoas jur\u00eddicas com hist\u00f3rico de irregularidades.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda avan\u00e7ar na ado\u00e7\u00e3o do Livro de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis eletr\u00f4nico (e-LMC), com transmiss\u00e3o automatizada de informa\u00e7\u00f5es sobre estoques e movimenta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de desenvolver mecanismos capazes de identificar comportamentos at\u00edpicos e orientar fiscaliza\u00e7\u00f5es baseadas em risco.<\/p>\n
Na \u00e1rea investigativa, uma das principais diretrizes \u00e9 iniciar a investiga\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial simultaneamente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos crimes, buscando identificar os benefici\u00e1rios finais, localizar bens e impedir que os recursos il\u00edcitos continuem financiando as atividades das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
As medidas apresentadas buscam ampliar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia financeira, seguran\u00e7a p\u00fablica e persecu\u00e7\u00e3o penal, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de ativos e \u00e0 descapitaliza\u00e7\u00e3o das estruturas criminosas.<\/p>\n
Criada em 2003, a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro re\u00fane aproximadamente 90 \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es de diferentes esferas federativas.<\/p>\n
Coordenada pela Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (Senajus), a rede promove a\u00e7\u00f5es integradas para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O trabalho re\u00fane diferentes \u00e1reas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e contempla a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias acompanhadas tamb\u00e9m pelo Gabinete do Ministro.<\/p>\n
Por Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n