A Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) identificou como terras p\u00fablicas podem ser apropriadas ilegalmente e utilizadas em neg\u00f3cios envolvendo cr\u00e9ditos de carbono e outros mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Conhecida como grilagem verde, a pr\u00e1tica explora o valor econ\u00f4mico da preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o para gerar benef\u00edcios a partir de \u00e1reas que, por meio de documentos e registros fraudulentos, passam a aparentar ser propriedades particulares.<\/p>\n
O fen\u00f4meno \u00e9 um dos destaques do Guia de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro Relacionada \u00e0 Grilagem de Terras P\u00fablicas, elaborado no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o 08\/2026 da Enccla. O documento re\u00fane mecanismos de fraude, investiga\u00e7\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e estrat\u00e9gias para identificar a origem il\u00edcita de patrim\u00f4nio. O material est\u00e1 sendo apresentado durante a XXIV Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria da Estrat\u00e9gia, de 9 a 12 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n
Diferentemente da grilagem tradicional, frequentemente associada ao desmatamento, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de madeira e \u00e0 abertura de pastagens, a grilagem verde pode gerar ganhos justamente pela manuten\u00e7\u00e3o da floresta. Nesse modelo, \u00e1reas p\u00fablicas apropriadas fraudulentamente s\u00e3o apresentadas como propriedades privadas para viabilizar projetos ambientais e a comercializa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios econ\u00f4micos associados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O levantamento aponta que esse tipo de fraude pode envolver projetos de cr\u00e9ditos de carbono, pagamentos por servi\u00e7os ambientais e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal. Para isso, os envolvidos podem utilizar documentos falsos, registros imobili\u00e1rios irregulares e informa\u00e7\u00f5es cadastrais capazes de conferir apar\u00eancia de legalidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um dos casos apresentados \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Brazilian Cricket, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em junho de 2024, no Amazonas. A investiga\u00e7\u00e3o identificou um esquema de apropria\u00e7\u00e3o fraudulenta de mais de 30 mil hectares de terras p\u00fablicas federais no interior da Floresta Nacional do Iquiri, localizada no munic\u00edpio de L\u00e1brea.<\/p>\n
Segundo o guia, os envolvidos utilizaram registros imobili\u00e1rios, cadastros fundi\u00e1rios, georreferenciamentos e procedimentos administrativos para construir uma falsa apar\u00eancia de propriedade privada sobre a \u00e1rea.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia consistia em fracionar e comercializar parcelas da floresta para propriet\u00e1rios rurais interessados em compensar d\u00e9ficits de reserva legal existentes em outros im\u00f3veis. O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas, nesse caso, a fraude estava na utiliza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas apresentadas irregularmente como particulares.<\/p>\n
De acordo com estimativas da equipe investigativa, as opera\u00e7\u00f5es poderiam ter proporcionado vantagem econ\u00f4mica superior a R$ 38 milh\u00f5es.<\/p>\n
Outro caso destacado \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Greenwashing, tamb\u00e9m deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em junho de 2024, que investigou a apropria\u00e7\u00e3o fraudulenta de extensas \u00e1reas p\u00fablicas no sul do Amazonas, especialmente nos munic\u00edpios de L\u00e1brea, Novo Aripuan\u00e3 e Apu\u00ed.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es identificaram a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos fundi\u00e1rios inexistentes, documentos antigos reutilizados irregularmente e registros imobili\u00e1rios fraudulentos para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s propriedades. Algumas das \u00e1reas foram destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o madeireira e \u00e0 pecu\u00e1ria, enquanto outras foram inseridas em projetos relacionados ao mercado de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
Os casos demonstram como a apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras pode ser associada a diferentes atividades econ\u00f4micas, inclusive aquelas vinculadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m da grilagem verde, o guia detalha mecanismos utilizados para transformar ocupa\u00e7\u00f5es ilegais em propriedades aparentemente regulares.<\/p>\n
Uma das principais vulnerabilidades est\u00e1 na utiliza\u00e7\u00e3o indevida de documentos emitidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Certificados de cadastro rural, registros ambientais e informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas podem ser apresentados como ind\u00edcios de legitimidade, embora n\u00e3o comprovem, isoladamente, a propriedade de uma \u00e1rea.<\/p>\n
O documento destaca que a inscri\u00e7\u00e3o no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR) n\u00e3o substitui a comprova\u00e7\u00e3o da origem leg\u00edtima da propriedade.<\/p>\n
Em determinados esquemas, informa\u00e7\u00f5es declaradas nesses sistemas s\u00e3o utilizadas para obter outros registros administrativos, viabilizar atividades econ\u00f4micas e facilitar o acesso a opera\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras.<\/p>\n
O levantamento tamb\u00e9m aborda fraudes em cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos inexistentes, adultera\u00e7\u00e3o de documentos hist\u00f3ricos e cria\u00e7\u00e3o de cadeias de propriedade fict\u00edcias.<\/p>\n
Esses mecanismos podem dificultar a identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros benefici\u00e1rios econ\u00f4micos das \u00e1reas e permitir que recursos provenientes de atividades il\u00edcitas sejam movimentados por meio de neg\u00f3cios aparentemente regulares.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m aponta riscos relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas griladas para atividades agropecu\u00e1rias e explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n
Uma ocupa\u00e7\u00e3o irregular pode obter cadastros administrativos que permitem a inscri\u00e7\u00e3o de produtores rurais, a emiss\u00e3o de documentos fiscais e a movimenta\u00e7\u00e3o de rebanhos, mesmo quando a terra permanece pertencente ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o pode facilitar a entrada de produtos originados de \u00e1reas ilegalmente ocupadas em cadeias comerciais formais.<\/p>\n
Para identificar as irregularidades, o guia recomenda analisar n\u00e3o apenas os documentos apresentados pelos ocupantes, mas tamb\u00e9m o hist\u00f3rico fundi\u00e1rio da \u00e1rea, os registros de atividades econ\u00f4micas, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e a identifica\u00e7\u00e3o de quem efetivamente controla e obt\u00e9m os benef\u00edcios da explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O guia apresenta recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes fundi\u00e1rias e o rastreamento dos recursos obtidos com a explora\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias, fiscais, ambientais e agropecu\u00e1rias, permitindo identificar poss\u00edveis incompatibilidades entre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das \u00e1reas e as atividades econ\u00f4micas nelas desenvolvidas.<\/p>\n
Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a digitaliza\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o dos acervos hist\u00f3ricos dos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis. A medida busca facilitar a reconstru\u00e7\u00e3o das cadeias de propriedade e a identifica\u00e7\u00e3o de documentos falsificados ou registros irregulares.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m defende o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o cadastral do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), com atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das informa\u00e7\u00f5es e verifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que apresentem ind\u00edcios de irregularidade.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es pretendem auxiliar investigadores, \u00f3rg\u00e3os de controle e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de terras a identificar fraudes, rastrear os benef\u00edcios econ\u00f4micos obtidos e subsidiar a recupera\u00e7\u00e3o de ativos provenientes de atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
Sobre a EncclaCriada em 2003, a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro re\u00fane aproximadamente 90 \u00f3rg\u00e3os e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de institui\u00e7\u00f5es de diferentes esferas federativas.Coordenada pela Secretaria Nacional de Justi\u00e7a (Senajus), a rede promove a\u00e7\u00f5es integradas para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O trabalho re\u00fane diferentes \u00e1reas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e contempla a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias acompanhadas tamb\u00e9m pelo Gabinete do Ministro.<\/p>\n